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Política de privacidade

A sua privacidade é importante nós.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a PANIVEZ – Padaria e Pastelaria, Lda. (DOCEVEZ) trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.
Os “Dados Pessoais” constituem informação relativa ao utilizador, que pode ser usada para o identificar pessoalmente (quer direta, quer indiretamente).
Ao submeter os seus dados está a aceitar a nossa política de privacidade.

Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais é a PANIVEZ – Padaria e Pastelaria, Lda. (DOCEVEZ), que presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:
•Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
•As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
•Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

Identidade e contactos do responsável pelo tratamento dos dados.

Os dados recolhidos neste site são tratados pela empresa PANIVEZ – Padaria e Pastelaria, Lda. (DOCEVEZ) com NIF: 504160966.
As informações recolhidas no nosso site, são administradas e controladas exclusivamente por nós.
Oferecemos garantias suficientes relativamente à proteção das suas informações pessoais sendo as mesmas administradas em conformidade com a legislação atual relativa à proteção das informações pessoais, assim como esta política de privacidade.

Fundamento de legitimidade do tratamento de dados

Através deste site poderemos recolher dados pessoais, transmitidos através do formulário de contacto com o seu consentimento.

Finalidades

Os seus dados são recolhidos com a finalidade de:
– Responder às suas questões através do formulário de contato;
– Enviar-lhe informações sobre as nossas ofertas de produtos e serviços, novidades e eventos (newsletters).

Fundamentos de Licitude

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ) só trata Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento.

São fundamentos de Licitude:
• Consentimento: Quando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
• Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Cumprimento de uma obrigação jurídica: Quando o tratamento de Dados Pessoais for necessário para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeito o Responsável pelo Tratamento perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
• Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: Quando o Tratamento de dados for necessário para assegurar a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
• Interesses Legítimos: Quando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento, outros Responsáveis ou Terceiros, conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Partilha dos Dados Pessoais

A PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ), no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade.
• Subcontratantes: os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ) mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
• Outros Responsáveis e/ou Terceiros: os Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas à PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ) que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
• A pedido e/ou com o seu consentimento: os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
• Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais: os seus Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Os seus Direitos

1. Direito a estar informado – Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que usamos os seus dados e quais os seus direitos. É por isso que lhe disponibilizamos todas estas informações nesta Política de Privacidade.
2. Direito ao acesso – Tem o direito de obter uma cópia dos seus dados e determinadas informações sobre como é que esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados. Poderemos recusar-nos a fornecer-lhe a informação solicitada sempre que, para o fazer, possamos revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou impactemos negativamente os direitos de outra pessoa.
3. Direito à rectificação – Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, poderá pedir-nos para procedermos à respetiva rectificação/correção.
4. Direito ao apagamento dos dados – Permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que continuemos a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
5. Direito à limitação do tratamento – Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus dados quando avaliamos um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o tratamento for limitado, continuamos a poder armazenar os seus dados, mas não os poderemos usar posteriormente. Mantemos listas das pessoas que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada no futuro.
6. Direito à portabilidade dos dados – Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que nos tenha fornecido e que tratamos com o seu consentimento, os quais são tratados por meios automatizados.
7. Direito à oposição – Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ) ou de terceiros. Poderemos continuar a tratar esses dados se pudermos fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail: info@docevez.pt

Prazo de conservação dos Dados Pessoais

Conservamos Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, poderemos ser obrigados a armazenar alguns Dados Pessoais por um período maior, tomando em consideração fatores como:
•obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
•prescrição/estatuto de limitações, ao abrigo das leis em vigor;
•litígios; e,
•diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, garantimos que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, procederemos à sua eliminação de forma segura.

Segurança

Os Dados Pessoais serão tratados apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ) e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. Recorremos a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas. Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, não poderemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso Website.

Confidencialidade

Reconhecemos que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ) não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. Preservaremos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

Cookies

Sempre que usar o nosso website, trataremos os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa política de cookies. Clique aqui para conhecer a nossa política de cookies.

Alterações a esta Política de Privacidade

A PANIVEZ – PADARIA E PASTELARIA, LDA. (DOCEVEZ) atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.

Contactos

Se precisar de mais informações contacte-nos através do seguinte email:
info@docevez.pt

Data da última atualização: 16 de Maio de 2018